MPF atualiza conselheiros do Grupo Pró-Babitonga (GPB) sobre resoluções do Conama

Colegiado também oficializou representante no Movimento Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Santa Catarina, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)


As Resoluções No 284 (que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação), 302 (que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno),

e 303 (que também dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente) estão em vigor por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em ato polêmico, estas normativas haviam sido revogadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em setembro deste ano, mas a Ministra do STF, Carmem Lúcia, suspendeu as revogações, recentemente.

Os esclarecimentos sobre o tema foram dados pelo Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) Joinville, Tiago Gutierrez. Em sua apresentação no GPB, o procurador alertou que “há muita informação deturpada nas redes sociais e imprensa” e destacou a importância de respeito às normativas vigentes.

O colegiado escolheu também, como conselheira representante do GPB no Movimento Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Santa Catarina, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), a Doutora Adelaide Maria Bogo, professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

A assembleia remota pode ser acessada, na íntegra, no canal youtube do GPB: https://www.youtube.com/watch?v=H7MnjHPIUdY.


Saiba mais sobre o GPB em www.grupoprobabitonga.com Saiba mais sobre o Movimento Nacional ODS Santa Catarina em https://sc.movimentoods.org.br/ Conheça a Agenda 2030 do ONU: https://sc.movimentoods.org.br/agenda-2030/


Assessoria de Comunicação do GPB - DRT 003371 JPSC - comunicacaoprobabitonga@gmail.com

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