Luzes no horizonte da economia marítima brasileira?

O governo brasileiro chama seu quinhão do Oceano Atlântico de "Amazônia Azul", uma imensa Zona Econômica Exclusiva (ZEE) com mais de 4 milhões de km² que abrange o equivalente a quase um terço de toda a área terrestre e marinha sob jurisdição nacional.

O país acaba de criar as duas maiores Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) no Atlântico Sul no entorno de arquipélagos oceânicos que são únicos na sua origem geológica, com altos níveis de endemismo e uma rica biodiversidade marinha e insular. Mas alguns críticos argumentam que o delineamento é subótimo. "Os processos de criação de áreas marinhas protegidas no Brasil foram tradicionalmente caóticos, com limitada consideração das idéias dos usuários do mar e, com frequência, só avançaram em função de oportunidades políticas que aparecem repentinamente como estes anúncios que vemos logo antes da corrida presidencial. Esta não é a maneira de seguir se queremos fomentar uma estratégia racional de planejamento que seja socialmente e ecologicamente sensível e coerente", argumenta Henrique Callori Kefalas, coordenador executivo do Instituto Linha D'Água, uma ONG brasileira que financia iniciativas de conservação marinha por todo o país.

Um estudo recente realizado por um grupo diverso de cientistas envolvidos com as políticas públicas do Brasil, Alemanha, Suécia e Nova Zelândia explora como as soluções espaciais podem ser implementadas de maneira mais estratégica e como o Brasil poderia verdadeiramente se tornar uma liderança na sustentabilidade do oceano para inspirar outras nações. O artigo científico recém publicado "Curando a Amazônia Azul Brasileira: O Papel das Redes de Conhecimento em Nutrir Transformações Trans-Escalares nas Fronteiras da Sustentabilidade do Oceano", sintetiza muitos anos de engajamento em estudos colaborativos em redes sociais para atacar a degradação marinha por meio da troca de saberes e ação, para criar soluções espaciais para um oceano cada vez mais ácido que enfrenta aumento da poluição, depleção pesqueira, perda de biodiversidade, e uma complexa gama de questões inter-relacionadas que afetam sua saúde.

"O que argumentamos no artigo é por uma agenda mais forte de pesquisa colaborativa para canalizar o aprendizado da experiência passada de criação de AMPs, como base para as futuras transformações no modo como implementamos as políticas públicas, para que finalmente o Brasil possa ajustar as velas para navegar rumo a um oceano mais sustentável", diz Leandra Gonçalves uma pesquisadora associada do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O estudo fez um amplo diagnóstico dos dramas enfrentados pelo país na busca pela sustentabilidade do oceano, que carece de uma visão nacional coerente e planejamento intersetorial. O autor líder, Leopoldo Cavaleri Gerhardinger, Pós-Doutorando (FAPESP No2016/26158-8) no Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP), explica que "Todo setor social com interesse no mar vem historicamente desenvolvendo sua própria agenda e políticas para extrair os recursos do oceano, mas estes planos quase nunca são interligados para gerar uma economia mais eficiente e justa".

O estudo não se afoga neste mar turbulento, mas descreve as oportunidades críticas que, se forem colaborativamente apoiadas por governos e atores sociais por meio de parcerias inovadoras, a maré pode mudar para melhor. Isto requer a inter-relação e ganhos de escala nas soluções para criar e implementar uma rede de áreas marinhas protegidas social e ecologicamente coerentes no centro de um amplo processo de planejamento espacial marinho com base ecossistêmica que cubra toda a ZEE Brasileira. "Esta abordagem integra os esforços da sociedade para a implementação de Aichi 11 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável No 14.5, que são essencialmente para buscar soluções espaciais para a governança do oceano", diz a Dra. Daniele Vila-Nova da rede Ouvidoria do Mar. Os membros voluntários desta organização estão liderando a implementação das Ações No 14 e No 16 do Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (2017-2019) que inauguram uma plataforma de controle social e monitoramento para ODS No14 e articula uma legislação inteiramente nova para a proteção e uso das riquezas da Amazônia Azul. Guiando a transformação entre regimes de governança do oceano

O caminho a ser seguido, segundo proposto pelos autores do estudo, requer o estabelecimento da ciência transdisciplinar no timão dos processos de transformação nas políticas públicas. Mas, em um país dominado pela turbulência política e instabilidade institucional, como vamos chegar lá?

Não existe uma ação única, mas o artigo identifica uma série de possíveis intervenções futuras estratégicas baseadas na pesquisa-ação potencialmente transformativa. Dirigindo nesta direção, eles dizem, poderia unir os empreendedores de inovação institucional de todos os setores, ecocidadãos e agentes de mudança, em novas rotinas de trabalho tanto nas ações do governo quanto da sociedade civil. "Esta é provavelmente a primeira aplicação do estado-da-arte das teorias de transformação em sistemas socioecológicos em níveis oceânicos", diz Ruben Zondervan, coordenador executivo do projeto Governança do Sistema Terra (ESG), uma iniciativa de pesquisa global que acaba de lançar uma Força Tarefa para os Oceanos (www.earthsystemgovernance.net/oceans) de modo a ajudar a conectar a ciência a processos decisórios que suportam transformações para a sustentabilidade do oceano.

Então, vamos explorar brevemente as mensagens que devemos levar para casa. Os autores argumentam que mesmo que espaço para desenvolver ações integradas pareçam limitados no Brasil, sementes de mudanças positivas podem ser encontradas em projetos regionais e locais em andamento, que apresentam uma ou mais facetas inovadoras, desde o desenho do projeto até características de implementação. Este é o caso de projetos no estado de Santa Catarina, como a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, onde os atores sociais estão testando uma maneira participativa e voltada para resultados na elaboração do plano de manejo; e na baía Babitonga onde as colaborações podem se organizar em um novo sistema de área marinha protegida, o primeiro a ser designado no país já com um conselho gestor e plano de manejo operacionais.

Estes potenciais vão além. Na opinião de Marion Glaser (Centro Alemão de Pesquisa Marinha Tropical - ZMT; Universidade de Bremen e IMBER) "As experiências e estratégias brasileiras rumo a um planejamento espacial marinho inclusivo guarda lições para outros países do planeta. A análise comparativa e colaborativa de transformações rumo a sustentabilidade em outros países com grandes áreas marinhas como a Indonésia, China ou África do Sul é também enriquecedora para o planejamento espacial marinho brasileiro e essencial para as transformações planetárias, sem as quais a humanidade detém poucas chances de resguardar a extensa dependência que o bem-estar humano tem dos oceanos". Assim, os autores destacam a criticidade de conectar ações transformativas em narrativas coerentes de implementação das políticas públicas para aumentar a capacidade do país de governar paisagens marinhas cada vez maiores.

Uma característica importante de iniciativas transformativas será a definição de metas ambiciosas de mobilização social. Os autores sugerem que para interligar e criar sinergias entre as dezenas de redes cooperativas brasileiras que detém conhecimento especializado sobre os mares, um grande potencial está na criação de organizações inteiramente novas para "orquestrar" (coordenar e facilitar) os agentes de produção do conhecimento. Estas organizações iriam então ligar e alinhar, criar sinergias e implementar experimentos de aprendizagem social como o relatório do autodiagnóstico de redes liderado pela rede Ouvidoria do Mar em 2016 - uma colaboração entre mais de 40 organizações brasileiras com o objetivo de melhor compreender suas operacionalidades internas e como melhor conectá-las com outras organizações e processos de politicas públicas com maior eficiência (Ouvidoria do Mar). O estudo argumenta que nem iniciativas estritamente lideradas pela sociedade civil ou pelo governo serão efetivas por si mesmas. Ambas são necessárias e existe uma necessidade de criar incentivos para estratégias policêntricas que compartilhem de racionalidades normativas que deem suporte para as transformações necessárias rumo a novos regimes de governança do oceano com base espacial e ecossistêmica no Brasil.

Em anos recentes, os oceanos foram ranqueados como prioridade máxima em pesquisas sobre a sustentabilidade global, por comunidades científicas e tomadores-de-decisão envolvidos na análise do Sistema Terra. As interações humanos-natureza nos oceanos e zonas costeiras são centrais, por exemplo, em projetos internacionais e iniciativas como o IMBER (Integrated Marine Biosphere Research; www.imber.info), Projeto Futuro da Terra - Costas (www.futureearthcoasts.org), na criação de uma Rede de Conhecimento-Ação para os Oceanos liderado pelo projeto Futuro da Terra (www.futureearth.org/future-earth-ocean), e no lançamento da Década de Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável pelas Nações Unidas (2021-2030).

Ao passo que o artigo não diz que será fácil, sugere um enfoque para entender as transformações para a sustentabilidade dos oceanos brasileiros e inaugura um caminho inter e transdisciplinar para equipes de pesquisa-ação buscarem entendimento estrutural e gradual de uma nova arena de política pública em torno do planejamento espacial marinho brasileiro. "Se formos capazes de testar algumas das idéias do artigo a partir de colaborações futuras poderemos, inclusive, ajudar a influenciar efetivamente as transformações para a sustentabilidade dos oceanos e zonas costeiras no país", argumenta o cientista Bruce Glavovic (Escola de Pessoas, Ambiente e Planejamento, Universidade de Massey, Nova Zelândia), vice-secretário do Comitê Científico do projeto Futuro da Terra Costas e coautor do artigo sobre a Amazônia Azul.

O artigo destaca a importância de pesquisa orientada para a ação e envia importantes mensagens para os financiadores de pesquisa, cientistas e ativistas em todos os estágios de carreira - no que concerne às águas turbulentas que estão diante da política para os oceanos no Brasil. "Nossa pesquisa está baseada em interações no Brasil, a maioria liderada por pesquisadores em início de carreira em colaboração com cientistas e ativistas com décadas de experiência em seus persistentes esforços de aprender como influenciar mudanças nas políticas públicas na prática", diz o Dr. Philipp Gorris da Universidade de Osnabruek (Alemanha). O envolvimento de cientistas e profissionais em início de carreira é, atualmente, algo que a maioria dos projetos de pesquisa em sustentabilidade estão a procura, para equiparar o nível de energia e frescor no pensamento necessário para virar o jogo da sustentabilidade. Por exemplo, nos referimos à recente criação de uma Rede de Redes de Pesquisadores em Início de Carreira (http://earlycareerresearchersnetwork.weebly.com) que está mobilizando a nova geração de cientistas preocupados, para repercutir a necessidade de jornadas mais frutíferas de transformação da realidade, não apenas nos artigos científicos. Como pesquisador em início de carreira, a experiência de trabalho do biólogo e mestre em Ecologia e Conservação Fabiano Grecco de Carvalho na liderança do estudo de caso na baía Babitonga, ecoa esta chamada: "Nosso projeto flutuou na interface entre grupos acadêmicos e nas políticas públicas e deliberadamente promoveu o intercâmbio de conhecimentos intergeracionais para nos ajudar na inspiração mútua em nossas aspirações por transformações na realidade".

Finalmente, a pesquisa relata tipos de incentivos políticos sobre os quais deveríamos apoiar o esforço de operacionalizar a sustentabilidade em projetos de pesquisa e extensão universitária. "Nós estamos conscientes da complexa arena em que estamos pisando, mas também entusiasmados com as ações transformativas que estão evoluindo em vários lugares", diz Dannieli Firme Herbst, doutoranda em Ecologia da Universidade Federal de Santa Catarina. Dois destaques são relevantes neste contexto: o delineamento colaborativo, pela sociedade civil organizada, de uma Parceria Nacional para a Conservação dos Oceanos (www.bit.ly/PNCOceanos) com o foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável No 14.5 (soluções espaciais) e; nos preparativos de um Relatório Estratégico para a Meta de Aichi No11 da Convenção da Diversidade Biológica, processo liderado pelo Ministério de Meio Ambiente e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Existe um grande potencial na complementaridade destas estratégias, que serão lançadas ainda em 2018, de criar sinergias com outras ações que o país está vivenciando para alavancar o processo nacional de planejamento espacial marinho, como descrito em maior detalhamento no artigo.

Mais informações & contatos O artigo "Curando a Amazônia Azul" é de livre acesso e pode ser visualizado aqui. Uma versão traduzida em Português está disponível aqui, e uma síntese científica aqui. Se você tem uma crítica, questão, sugestão, ou quer se envolver em futuras pesquisas transformativas? Por favor escreva para painelmar@gmail.com.