GPB apoia luta pela demarcação de parque aquícola no Paulas, em São Francisco do Sul

As mais de 20 pessoas que participaram da 6ª reunião plenária do Grupo Pró-Babitonga (GPB), na última terça-feira, no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Joinville, discutiram o envio de um documento pedindo esclarecimentos sobre a licitação e demarcação do parque aquícola 02 Paulas/São Francisco do Sul, onde está concentrada a atividade de 20 famílias integrantes da Associação de Maricultores do Capri (Amapri).

Embora ocupem a área por quase duas décadas, essas famílias acabam atuando na informalidade por causa da ausência da licitação.

- O nosso pedido é para que esse documento fortaleça a ideia da licitação do parque. A licitação vai nos dar o direito de usar o espaço por 20 anos. O detalhe é que a área já é ocupada por quase 20 anos. Além disso, a área é a única onde são feitas as coletas para o controle da qualidade da água e da produção da baía da Babitonga - disse o representante da associação, Juliano Mendes.

Os editais começaram a ser feitos em 2011, mas foram suspensos pelo Governo Federal logo em seguida. As áreas foram demarcadas, mas não houve licitação para todas elas. Também não há uma definição em relação a qual órgão federal será responsável pela continuidade do processo.

A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, que chegou a ser ministério, foi desativado e voltou a funcionar como uma secretaria especial, ligada ao gabinete da Presidência da República, deve receber o pedido. A moção deve ser encaminhada a vários órgãos municipais, estaduais e federais.