Atuação integrada no Ecossistema Babitonga pode ser modelo de política de integração para o País

Criação de um estudo de caso que envolve as inovações na gestão ambiental pública da baía Babitonga está em análise no Plano de Ação Federal (PAF), do Ministério do Meio Ambiente

O trabalho desenvolvido nos últimos anos pelo projeto Babitonga Ativa (www.babitongaativa.com.br) e a crescente redes de parceiros, que culminou, em 2017, na eleição do Grupo Pró-Babitonga, um fórum colegiado regional que reúne 26 representantes do poder público e dos segmentos socioeconômico e socioambiental, pode ser modelo de atuação integrada de ecossistemas costeiros para todo o País. Por iniciativa e sugestão do secretário de Meio Ambiente de Itapoá, Ricardo Haponiuk, que também faz parte da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), um "estudo de caso" sobre a atuação integrada na região do entorno da baía da Babitonga está em análise no Plano de Ação Federal (PAF), um instrumento que ajuda o Ministério do Meio Ambiente e o governo federal a planejar e executar o gerenciamento de todos os biomas do País.

As ações do projeto Babitonga Ativa e a prática democrática e participativa que envolveu a criação do Grupo Pró-Babitonga, no primeiro semestre de 2017, já cumprem e, em muitos aspectos, avançam no objetivo previsto na legislação que criou o Plano de Ação Federal (Lei Nº 7.661/88, criado e regulamentado pelo Decreto Nº 5.300/04). A lei prevê o planejamento de ações estratégicas para a integração das políticas públicas e, principalmente, busca responsabilidades compartilhadas de atuação, o que já vem acontecendo a partir do envolvimento de praticamente todos os setores (turismo, pesca, transporte marítimo, recreação e maricultura, por exemplo) que, de alguma forma, atuam no ecossistema da baía da Babitonga. A proposta do estudo de caso deve ser analisada pelos integrantes do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO) no dia 18 de outubro, na próxima sessão ordinária. Em uma das sessões recentes do grupo, o então coordenador e representante do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Eberhard, considerou que o trabalho desenvolvido no âmbito da baía da Babitonga, “representa a situação mais sólida no Brasil de conformação política, social e técnica” e, por esta razão, merece se tornar um estudo de caso piloto nacional. O estudo de caso prevê uma série de atividades ao longo dos próximos dois anos. Entre elas, um seminário científico para delinear um modelo de programa unificado de monitoramento socioambiental do Ecossistema Babitonga, acompanhamento das atividades de integração das ações promovidas pelo Grupo Pró-Babitonga e elaboração de um plano de sustentabilidade para a gestão ambiental pública do ecossistema.

Também faz parte da proposta a integração do gerenciamento costeiro e das bacias hidrográficas, bem como a elaboração de um plano de cenários de transformação de longo prazo, com foco na regeneração da baía. Neste quesito entra, por exemplo, a discussão e o planejamento estratégico da abertura do canal do Linguado.

A Pro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Univille vem buscando novas parcerias para viabilizar a implementação deste estudo de caso. No início de outubro, foi submetida uma proposta de projeto para o edital do CNPq Baías do Brasil que, caso aprovado, deverá alavancar parcerias entre o Grupo Pró-Babitonga e mais de dez grupos de pesquisa nacionais e internacionais com o objetivo de alimentar as ações da META BABITONGA no Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017-2019.