O que é o defeso? E o que isto tem a ver comigo e com a saúde da Baía Babitonga?
O defeso visa proteger os peixes durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de reprodução ou de maior crescimento. Dessa forma, o período de defeso favorece a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evita a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes. Por isso, quando o defeso é decretado pelo governo federal, que possui a competência para legislar sobre os estoques pesqueiros e recursos hídricos em todo país, há uma paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies.
Por outro lado, pescadores artesanais profissionais que exercem suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar podem contar com o seguro-defeso como medida compensatória à proibição da pesca. Este benefício de um salário mínimo é concedido durante todo o período do defeso ao pescador profissional cadastrado no Ministério da Pesca e Aquicultura com, pelo menos, um ano de antecência do defeso e inscrito no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como segurado especial.
Respeitar o defeso não é uma tarefa apenas de pescadores, mas, também, do cidadão. O consumidor deve estar atento para não adquirir pescados capturados durante o período de defeso e denunciar às autoridades policiais pessoas que praticam a pesca ilegal e os locais onde esta pesca acontece.
