Câmara Técnica Investimento e Sustentabilidade

A continuidade das atividades do GPB requer a manutenção de uma agenda regular, sistemática e progressiva de reuniões técnicas e políticas. Faz-se necessário, então, o estabelecimento de um mecanismo financeiro para a operacionalização do Grupo Pró-Babitonga em longo prazo bem como trazer oportunidades para o desenvolvimento de projetos socioambientais, proporcionando uma enorme inovação ao modelo de gestão socioambiental do Ecossistema Babitonga.

Neste sentido, foi estruturado o Programa de Sustentabilidade que tem por objetivo oferecer sustentabilidade financeira para contribuir com a gestão ambiental pública no Ecossistema Babitonga. Compreende-se que para tanto, o os esforços envidados devem ocorrer no sentido de assegurar as condições materiais e operacionais de assessoria executiva ao Grupo Pró-Babitonga, seu respectivo instrumento de planejamento (denominado PGE) e suas câmaras técnicas.

O Programa de Sustentabilidade funcionará com um aporte de recursos financeiros proveniente de termos de ajuste de conduta/acordos judiciais sob responsabilidade do Ministério Público Federal e futuramente de possíveis doações que possam ser realizadas para subsidiar as ações do grupo. Este recurso será investido, e apenas os rendimentos reais destinados para o desenvolvimento das atividades, resguardando o capital inicialmente aplicado.

O Programa de Sustentabilidade possui uma estrutura de governança que é composta por cinco instâncias, sendo que a CT Investimento e Sustentabilidade está presente em duas delas (ID e MOF), conforme apresentado:

 

Gestão de Ativos (GA):

Como Gestão de Ativos, entende-se a função de aplicar e gerenciar os recursos financeiros (ativos) no âmbito do Programa de Sustentabilidade. Esta será uma função assumida pela FURJ, que realizará aplicações no mercado financeiro (nacional e internacional). Um Termo de Parceria entre a FURJ e MPF é o instrumento legal que possibilitará tal ação, definindo questões operacionais.

Assessoria Executiva (AE):

Além das ações inerentes à operação do GPB e suas Câmaras Técnicas, a Assessoria Executiva tem a responsabilidade de facilitar a interlocução entre os diferentes atores envolvidos com o Plano de Sustentabilidade.

 

Monitoramento Operacional e Financeiro (MOF):

É uma estrutura que composta em formato de Câmara Técnica no âmbito do GPB (Câmara Técnica Investimento e Sustentabilidade - C.T.I.S.), de acordo com predisposições de seu Regimento Interno, que prevê ao menos uma representação de cada segmento (socioeconômico, socioambiental e público). O MOF acumula as funções de elaboração de editais para chamamento de projetos, bem como a avaliação técnica das propostas e a fiscalização de sua execução.

 

Instância Deliberativa (ID):

Todas as deliberações das Câmaras Técnicas do GPB, como é o caso da C.T.I.S., necessitam de aprovação em plenária do GPB. Sendo assim, o GPB aparece como a Instância Deliberativa (ID) do Programa de Sustentabilidade. No entanto ao deliberar pela aprovação de um projeto em edital, o repasse do recurso financeiro, por questões legais, necessitará de homologação do Ministério Público Federal (Figuras 1 e 2).

 

Executores (EX):

São nomeados Executores as entidades cujos projetos submetidos à avaliação do MOF (C.T.I.S.) e posterior aprovação pela ID (GPB), sejam contemplados para recebimento de recursos. Os editais deverão definir a natureza das entidades habilitadas a concorrer, contudo, os projetos necessariamente deverão ser convergentes com os objetivos do GPB.

Yuri Batalha - IPHAN/São Francisco do Sul

Coordenador da C.T. Investimento e Sustentabilidade

Assessoria Executiva

Projeto Babitonga Ativa

Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Universidade da Região de Joinville (Univille)